1 -  Quais as certidões necessárias para total segurança do comprador na aqusição de imóvel?

                                                                   (Ednéia Oliveira Silva, Volta Redonda – Creci 54.159)                                                                                                 

       Documentação necessária para lavradura da escritura pública no estado do Rio de Janeiro:

Do Imóvel:

  • Certidão de Ônus reais atualizada (30 dias);
  • Guia de Quitação do ITBI (na compra e venda) ou do ITD (na doação);
  • Declaração de quitação do condomínio, se for o caso;
  • Pagamento do Laudêmio, se o impovel for foreiro;
  • Quitação Fiscal e Situação Eufitêutica;
  • Certidão da Vara da Fazenda Estadual
  • Carteira de indentidade;
  • CPF;
  • Comprovante de Residência;
  • Certidão do distribuidor, (Cível; Empresarial; Fazenda Estadual; Registros Públicos; Orfãos e Sucessóes; Família; Criminal; Juizado Especial);
  • Certidão de Interdições e Tutelas e Falência do domicílio dos vendedores;
  • Certidão da Justiça Federal (pode ser obtida pela internet);
  • Justiça do Trabalho;
  • Certidão de Indisponibilidade de respectivo fornecida pela corregedoria
  • CNPJ, contrato social ou estatuto e última assembléia;
  • Carteira de indentidade dos representantes;
  • CPF dos representantes;
  • Certidão de Interdições, Tutelas e Falência da pessoa jurídica;
  • Certdão da Justiça Federal (pode ser obtida pela internet);
  • Certidão do Distribuidor; (Cível; Empresarial; Fazenda Estadual; Registros Públicos; Orfãos e Sucessóes; Família; Criminal; Juizado Especial);
  • Certidão Negativa de Débito do INSS (dispensável caso o bem imóvel em questão seja integrante do capital circulante da empresa, como no caso de imobiliárias. Neste caso, o representante da empresa deverá apresentar declaração neste sentido e constar no contrato social da empresa que seu objeto intrega a compra e venda de imóveis);
  • Certidãode Tributos e Contribuições Federais da Receita Federal;
  • Justiça do Trabalho;
  • Certidão de Indisponibilidade fornecida pela corregedoria;

 

Dos Vendedores:

 

 Do vendendor pessoa jurídica:

2 – Um cliente comprou um terreno e contratou uma construtora para erigir uma casa. O terreno é todo legalizado, a obra foi autorizada pela prefeitura local. Uma vez contrída, e paga, quem legaliza a mesma junto ao registro de imóveis? O proprietário ou a contrutora? O que é preciso para tal? Que documentos?

                                          (Jorge Poggi de Araujo, Barra Mansa – Creci 30.174)

   O contrato firmado entre as partes é o instrumento que indicará as responsabilidades. Contudo, vale salientar que tratando-se de uma incorporação imobiliária a lei n. 4.591/64, em especial o artigo 32 deverá ser observada.

3 – Depois de pago a guia do ITBI existe prazo máximo para realizar a iscritura?

                                 (Giuliano Alcantara da Costa Lemos, Angra dos Reis – Creci 33.996)

  O leitor deverá observar a lesgilação do local da realização da lavratura da incritura.

  Na cidade do Rio de Janeiro, ao solicitar a guia de ITBI, o contribuinte recebe um protocolo, com o valor a pagar e a data do vencimento, exceto nos casos em que o cálculo dependa da análise do setor de Fiscalização e/ou do setor de Avaliação, quando o valor a pagar e o vencimento serão informados posteriormente.

  Normalmente, a guia do ITBI estará disponibilizada para pagamento no posto do Banco Santander, situado na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Rua Afonso Calvalcanti 455/Anexo – Térreo, a partir de 2 (dois) dias úteis, após 14 horas, excluindo-se desta contagem a data de solicitação da guia. O pagamento deverá ser feito, mediante apresentação do protocolo, em dinheiro ou cheque administrativo da praça, nominal à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

  O prazo de pagamento é de 30 dias após a solicitação do contribuinte. Há casos especiais, em que o prazo pode variar para mais ou para menos.

   A Consolidação Normativa do Estado, parte extrajudicial, em especial atos dos Cartórios de Notas deverá ser pesquisado pelo corretor de imóveis, tudo de modo a se manter atualizado quanto as regras e prazos para pagamento de impostos e atos notoriais.

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­Perguntas respondidas pela 2ª vice-presidente e diretora pedagógica do Creci-RJ, Fatima Satoro.